HC 955401 - ACORDAO

HC 955401 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório — inclusive transporte de 40 quilos de maconha em compartimento oculto, com destino a outro estado, e indicativos de periculosidade do agente (responder por prática de tentativa de homicídio) —, de modo que a soltura colocaria em risco a ordem pública e inviabilizaria medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: GENEIS DE MATOS CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

GENEIS DE MATOS CABRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) são suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório — inclusive transporte de 40 quilos de maconha em compartimento oculto, com destino a outro estado, e indicativos de periculosidade do agente (responder por prática de tentativa de homicídio) —, de modo que a soltura colocaria em risco a ordem pública e inviabilizaria medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul