HC 975484 - DECISAO
A denegação do habeas corpus fundou-se na existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e modus operandi violento, indicativos de periculosidade e risco à ordem pública, os quais justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
- Parties
- Paciente: REINALDO OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
REINALDO OLIVEIRA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A denegação do habeas corpus fundou-se na existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e modus operandi violento, indicativos de periculosidade e risco à ordem pública, os quais justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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