RHC 211751 - DECISAO

RHC 211751 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos constantes dos autos, a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta, indícios de tráfico com grande quantidade de drogas e objetos ligados à mercancia, tentativa de fuga e posse de arma artesanal, reincidência e descumprimento de cautelares), e porque a entrada policial deu-se em imóvel descrito como abandonado e utilizado para tráfico, situação que, segundo o entendimento adotado, afasta a proteção constitucional do domicílio; ademais, questões fático-probatórias sobre a dinâmica do flagrante exigiriam dilação probatória, não cabível em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATHEUS VIEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Flagrante Tráfico De Drogas Reincidência +1 more

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Parties

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade do ingresso policial em imóvel e nulidade da busca e apreensão por suposta invasão domiciliar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos constantes dos autos, a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta, indícios de tráfico com grande quantidade de drogas e objetos ligados à mercancia, tentativa de fuga e posse de arma artesanal, reincidência e descumprimento de cautelares), e porque a entrada policial deu-se em imóvel descrito como abandonado e utilizado para tráfico, situação que, segundo o entendimento adotado, afasta a proteção constitucional do domicílio; ademais, questões fático-probatórias sobre a dinâmica do flagrante exigiriam dilação probatória, não cabível em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.