HC 929524 - ACORDAO

HC 929524 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque estão demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: apreensão de grande quantidade de droga (17 kg de maconha), indícios de autoria e provas nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, interrogatório, termo de exibição e apreensão, laudo preliminar), além da eventual fuga por residir em outro estado; diante da gravidade concreta da conduta, medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: apreensão de grande quantidade de droga (17 kg de maconha), indícios de autoria e provas nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, interrogatório, termo de exibição e apreensão, laudo preliminar), além da eventual fuga por residir em outro estado; diante da gravidade concreta da conduta, medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.