HC 937921 - ACORDAO

HC 937921 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (modus operandi), e porque a tentativa de evasão do distrito da culpa justificou a manutenção da custódia preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: SAMUEL DE JESUS TOME; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Evasão Do Distrito Da Culpa

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Parties

SAMUEL DE JESUS TOME

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (modus operandi), e porque a tentativa de evasão do distrito da culpa justificou a manutenção da custódia preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante