HC 955497 - ACORDAO

HC 955497 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi); não se verificou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito, da pluralidade de acusados e da ausência de desídia estatal; e não há elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JOAO PAULO SANTOS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO SANTOS SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 se há excesso de prazo na formação da culpa que configure constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi); não se verificou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito, da pluralidade de acusados e da ausência de desídia estatal; e não há elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 293-298 que denegou a ordem em habeas corpus