HC 959920 - DECISAO

HC 959920 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício da ordem; as alegações de violência policial demandam instrução probatória própria e foram objeto de diligências (envio à Auditoria Militar), a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a posterior manifestação do Ministério Público favorável à manutenção supriram eventual vício de decretação ex officio, e a gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 1.998 g de cocaína em 1.250 eppendorf e pela reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN ANTONIO DE MELO JUNIOR; Paciente: MATHEUS RAMOS SANTOS; Paciente: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA VITORIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Tortura, Audiência De Custódia, Conversão Ex Officio, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Lei N. 13.964/2019, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violência Policial Tortura Audiência De Custódia Conversão Ex Officio +5 more

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Parties

WILLIAN ANTONIO DE MELO JUNIOR

Paciente

MATHEUS RAMOS SANTOS

Paciente

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA VITORIO JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício
  3. 3 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício da ordem; as alegações de violência policial demandam instrução probatória própria e foram objeto de diligências (envio à Auditoria Militar), a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a posterior manifestação do Ministério Público favorável à manutenção supriram eventual vício de decretação ex officio, e a gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 1.998 g de cocaína em 1.250 eppendorf e pela reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.