HC 980870 - DECISAO

HC 980870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de 61,5g de cocaína, 638g de maconha e 8 munições intactas — que demonstram periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível, diante desses elementos, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HENTONY FERNANDO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculosidade

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Parties

HENTONY FERNANDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de 61,5g de cocaína, 638g de maconha e 8 munições intactas — que demonstram periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível, diante desses elementos, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.