HC 975491 - DECISAO

HC 975491 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e, no mérito aparente, não se verifica flagrante ilegalidade a ser reconhecida: a decisão de primeiro grau e o tribunal de origem fundamentaram suficientemente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes e elementos probatórios (anotações, recibos, valores apreendidos), configurando gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de fuga, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra necessária e proporcional.

Parties
Paciente: WANUTY MARTINS SILVA; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
não conheço o habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WANUTY MARTINS SILVA

Paciente

MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e, no mérito aparente, não se verifica flagrante ilegalidade a ser reconhecida: a decisão de primeiro grau e o tribunal de origem fundamentaram suficientemente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes e elementos probatórios (anotações, recibos, valores apreendidos), configurando gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de fuga, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra necessária e proporcional.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Denegação da ordem de Habeas Corpus.