HC 980879 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em fatos concretos — apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha e a condição de estrangeiro sem vínculos com o Brasil — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: HUGO JAVIER LEIVA ALARCON; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HUGO JAVIER LEIVA ALARCON
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em fatos concretos — apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha e a condição de estrangeiro sem vínculos com o Brasil — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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