HC 978106 - ACORDAO

HC 978106 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela fuga do distrito da culpa, comprovada nos autos (prisão em unidade diversa da federação anos depois), e em conformidade com precedentes do STJ que reconhecem tal fuga como fundamento válido para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Habeas Corpus

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Parties

JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 se a fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela fuga do distrito da culpa, comprovada nos autos (prisão em unidade diversa da federação anos depois), e em conformidade com precedentes do STJ que reconhecem tal fuga como fundamento válido para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.