HC 974742 - DECISAO

HC 974742 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legal porque o decreto prisional está fundamentado em indícios suficientes de materialidade e autoria, na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi (execução motivada por ganância, ocultação de cadáver) e na periculosidade concreta do paciente, inclusive pelo envolvimento de menor, o que demonstra risco à ordem pública e ao sucesso da persecução, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MAURO CELSO CURSINO BRAGA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MAURO CELSO CURSINO BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legal porque o decreto prisional está fundamentado em indícios suficientes de materialidade e autoria, na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi (execução motivada por ganância, ocultação de cadáver) e na periculosidade concreta do paciente, inclusive pelo envolvimento de menor, o que demonstra risco à ordem pública e ao sucesso da persecução, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.