HC 964253 - DECISAO

HC 964253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (homicídio posterior em 08/02/2023 e antecedentes de 2016), pela tentativa de embaraço à investigação, e porque já houve pronúncia e interposição de recurso em sentido estrito, de modo que não se configurou excesso de prazo à luz da complexidade do processo e da atuação da defesa.

Parties
Paciente: FÁBIO RIBEIRO DE ASSIS; Paciente: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perturbação Da Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Perturbação Da Persecução Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FÁBIO RIBEIRO DE ASSIS

Paciente

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excessode prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (homicídio posterior em 08/02/2023 e antecedentes de 2016), pela tentativa de embaraço à investigação, e porque já houve pronúncia e interposição de recurso em sentido estrito, de modo que não se configurou excesso de prazo à luz da complexidade do processo e da atuação da defesa.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.