RHC 208530 - DECISAO

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Não se verificou flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi justificada por fundada suspeita decorrente da tentativa de fuga do paciente ao avistar a viatura, pela apreensão de droga em sua posse e pelo consentimento dos proprietários para ingresso; não houve prova suficiente de quebra da cadeia de custódia; a alegação de tortura demandaria apuração probatória não viável na via do habeas corpus; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, dada a quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes criminais, sendo inadequadas, no caso, medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Quebra Da Cadeia De Custódia Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada policial em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de quebra da cadeia de custódia que invalide provas
  3. 3 alegação de tortura durante a prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi justificada por fundada suspeita decorrente da tentativa de fuga do paciente ao avistar a viatura, pela apreensão de droga em sua posse e pelo consentimento dos proprietários para ingresso; não houve prova suficiente de quebra da cadeia de custódia; a alegação de tortura demandaria apuração probatória não viável na via do habeas corpus; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, dada a quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes criminais, sendo inadequadas, no caso, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus