HC 980282 - DECISAO

HC 980282 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi julgada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi que indica extorsão e a periculosidade comprovada por antecedentes e processo anterior, além de não se verificar excesso de prazo imputável ao Estado, já que a instrução foi encerrada; ademais, o pedido de extensão de benefícios deve ser formulado nos autos de origem.

Parties
Paciente: JONATHAN RODRIGUES; Corréu: TIAGO LISBOA DOS SANTOS; Corréu: PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculosidade, Extensão De Benefício, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculosidade Extensão De Benefício Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATHAN RODRIGUES

Paciente

TIAGO LISBOA DOS SANTOS

Corréu

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a outros corréus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi julgada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi que indica extorsão e a periculosidade comprovada por antecedentes e processo anterior, além de não se verificar excesso de prazo imputável ao Estado, já que a instrução foi encerrada; ademais, o pedido de extensão de benefícios deve ser formulado nos autos de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.