RHC 211233 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa decorrente da contumácia do recorrente, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Recorrente: CRISTIAN EDUARDO DE CASTRO E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Contumácia Delitiva
Case Brief
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Parties
CRISTIAN EDUARDO DE CASTRO E SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa decorrente da contumácia do recorrente, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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