HC 980791 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente o modus operandi consistente em roubo majorado com simulação de arma de fogo e concurso de pessoas — demonstrando risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: FABIO CAUA SANTOS DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Simulação De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
FABIO CAUA SANTOS DA GAMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente o modus operandi consistente em roubo majorado com simulação de arma de fogo e concurso de pessoas — demonstrando risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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