RHC 206553 - DECISAO

RHC 206553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela corte com base no modus operandi violento, na gravidade concreta do delito, nas provas de materialidade e indícios de autoria (incluindo confissão e laudos), e no risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: MICHEL GONCALVES DE ARAUHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Modus Operandi

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Parties

MICHEL GONCALVES DE ARAUHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada no modus operandi e gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela corte com base no modus operandi violento, na gravidade concreta do delito, nas provas de materialidade e indícios de autoria (incluindo confissão e laudos), e no risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.