RHC 210240 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque o Juízo de origem revogou a prisão preventiva em 13/12/2024 e o alvará de soltura foi cumprido em 16/12/2024, atendendo a pretensão do recorrente, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Impetrante: RODRIGO DE JESUS PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Substituição Por Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE JESUS PEREIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 demonstrar requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 caráter do rompimento de obstáculo no furto qualificado

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o Juízo de origem revogou a prisão preventiva em 13/12/2024 e o alvará de soltura foi cumprido em 16/12/2024, atendendo a pretensão do recorrente, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.