HC 982196 - DECISAO

HC 982196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela posse de arma de uso restrito com munições, elementos considerados idôneos para a garantia da ordem pública; ademais, não se poderia nesta Corte reexaminar a alegação de ilegalidade da entrada policial, por configurar habeas corpus per saltum dada a ausência de prévio exame pelo Tribunal de origem.

Parties
Requerente: ANDRE LUIS DOS SANTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus Per Saltum, Entrada Policial Em Residência
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Parties

ANDRE LUIS DOS SANTOS GOMES

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela posse de arma de uso restrito com munições, elementos considerados idôneos para a garantia da ordem pública; ademais, não se poderia nesta Corte reexaminar a alegação de ilegalidade da entrada policial, por configurar habeas corpus per saltum dada a ausência de prévio exame pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.