HC 929423 - ACORDAO

HC 929423 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados (flagrante, apreensão da arma, depoimentos), a conduta revela gravidade concreta e modus operandi violento (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, lesões a vítimas), as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, e é admissível a fundamentação per relationem quando persistem os motivos da preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDNALISON BARBOSA DA SILVA (conhecido por EDINHO); Vítima: GRACIELA SANTOS RODRIGUES; Vítima: ALESSANDRO ALYSSON RIBEIRO CHAVES; Vítima: LUCIA DE FÁTIMA SANTOS RODRIGUES; Vítima: DANIELA SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Denegado
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Tentativa De Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi Violento, Fundamentação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Tentativa De Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Violento Fundamentação Per Relationem +1 more

Case Brief

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Parties

EDNALISON BARBOSA DA SILVA (conhecido por EDINHO)

Paciente

GRACIELA SANTOS RODRIGUES

Vítima

ALESSANDRO ALYSSON RIBEIRO CHAVES

Vítima

LUCIA DE FÁTIMA SANTOS RODRIGUES

Vítima

DANIELA SANTOS RODRIGUES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 validação da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados (flagrante, apreensão da arma, depoimentos), a conduta revela gravidade concreta e modus operandi violento (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, lesões a vítimas), as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, e é admissível a fundamentação per relationem quando persistem os motivos da preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.