HC 980531 - DECISAO

HC 980531 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decidida com fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de armas de fogo, concurso de agentes, agressões à vítima), havendo prova da materialidade e indícios de autoria, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que autorizaria conhecer o writ substitutivamente; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram‑se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: MARCIO ROBERTO DA SILVA; Investigado: ADEMILSON CRISTIANO DA SILVA; Investigado: BIRACI PEREIRA DA SILVA FILHO; Investigado: BRUNO ALENCAR SILVA LIMA; Investigado: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARCIO ROBERTO DA SILVA

Paciente

ADEMILSON CRISTIANO DA SILVA

Investigado

BIRACI PEREIRA DA SILVA FILHO

Investigado

BRUNO ALENCAR SILVA LIMA

Investigado

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 avaliação de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decidida com fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de armas de fogo, concurso de agentes, agressões à vítima), havendo prova da materialidade e indícios de autoria, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que autorizaria conhecer o writ substitutivamente; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram‑se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.