HC 935326 - DECISAO

HC 935326 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, na qual foi concedido aos pacientes o direito de recorrerem em liberdade e foram expedidos alvarás de soltura, esvaziando o objeto da impetração.

Parties
Paciente: ANSELMO MOTTA DE OLIVEIRA JUNIOR; Paciente: KEVYN NATHAN DE ARAUJO DOMINGOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Falta De Fundamentação, Alvará De Soltura, Tráfico, Associação Criminosa Armada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Falta De Fundamentação Alvará De Soltura +2 more

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Parties

ANSELMO MOTTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

KEVYN NATHAN DE ARAUJO DOMINGOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas alternativas
  3. 3 ilegalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, na qual foi concedido aos pacientes o direito de recorrerem em liberdade e foram expedidos alvarás de soltura, esvaziando o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.