RHC 154856 - DECISAO

RHC 154856 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados ao paciente, bem como periculum libertatis demonstrado pela centralidade de sua atuação na organização criminosa, pelo risco de reiteração delitiva (desmatamentos e uso de fogo mesmo após operação) e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, os documentos médicos não comprovam situação de saúde atual que justifique a prisão domiciliar ou a revogação da custódia.

Parties
Paciente: ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Desmatamento, Lavagem De Capitais, Corrupção Ativa, Falsidade Ideológica, Saúde Do Preso / COVID 19
Processo Penal Direito Penal Direito Ambiental Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Desmatamento +4 more

Case Brief

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Parties

ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em investigação de organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados ao paciente, bem como periculum libertatis demonstrado pela centralidade de sua atuação na organização criminosa, pelo risco de reiteração delitiva (desmatamentos e uso de fogo mesmo após operação) e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, os documentos médicos não comprovam situação de saúde atual que justifique a prisão domiciliar ou a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.