RHC 207011 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (invasão noturna de domicílio e subtração de bens de alto valor vendidos em local conhecido) e no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenações e ações penais em curso, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública (art. 312 e art. 319 do CPP).

Parties
Agravante/paciente: MARIÂNGELA DE SOUZXA SANTOS; Órgão Que Interpôs Recurso Em Sentido Estrito: Ministério Público; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025); Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

MARIÂNGELA DE SOUZXA SANTOS

Agravante/paciente

Ministério Público

Órgão Que Interpôs Recurso Em Sentido Estrito

Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025); Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da gravidade concreta do modus operandi para garantia da ordem pública
  3. 3 Comprovação do risco de reiteração delitiva por meio de condenações e ações penais em curso

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (invasão noturna de domicílio e subtração de bens de alto valor vendidos em local conhecido) e no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenações e ações penais em curso, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública (art. 312 e art. 319 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva da agravante