HC 982107 - DECISAO

HC 982107 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta e por inadequação da via para reexaminar questões fático-probatórias; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade do delito e na apreensão de 2.049,8 g de cocaína, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública, e a alegação de invasão domiciliar deve ser analisada em cognição plena na instrução processual.

Parties
Paciente: LUCAS FLORES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Invasão Domiciliar, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Invasão Domiciliar Prova Ilícita Habeas Corpus Flagrante

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Parties

LUCAS FLORES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 questionamento de invasão domiciliar no momento da prisão em flagrante
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta e por inadequação da via para reexaminar questões fático-probatórias; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade do delito e na apreensão de 2.049,8 g de cocaína, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública, e a alegação de invasão domiciliar deve ser analisada em cognição plena na instrução processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.