RHC 193914 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e contumácia delitiva do paciente, demonstradas pela apreensão de arma de fogo e munições, registros e ações penais em curso, de modo que medidas cautelares menos gravosas eram inadequadas.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e contumácia delitiva do paciente, demonstradas pela apreensão de arma de fogo e munições, registros e ações penais em curso, de modo que medidas cautelares menos gravosas eram inadequadas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus conhecido e desprovido