RHC 198077 - DECISAO

RHC 198077 - DECISAO

Negado provimento porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis), demonstrados pela materialidade e autoria delitiva, pela gravidade concreta da conduta (produção, armazenamento, compartilhamento e oferta de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes) e pelo modus operandi, justificando a manutenção da custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF sobre réu que permaneceu preso durante toda a instrução.

Parties
Recorrente: AILTON DE ALMEIDA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condenação Criminal, Prova Da Materialidade E Autoria, Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Condenação Criminal Prova Da Materialidade E Autoria Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença

Case Brief

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Parties

AILTON DE ALMEIDA E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negado provimento porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis), demonstrados pela materialidade e autoria delitiva, pela gravidade concreta da conduta (produção, armazenamento, compartilhamento e oferta de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes) e pelo modus operandi, justificando a manutenção da custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF sobre réu que permaneceu preso durante toda a instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.