RHC 211780 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração criminosa, antecedentes e reincidência), o recorrente permaneceu preso durante a instrução o que afasta o direito de recorrer em liberdade, e não existia flagrante ilegalidade, sendo ainda determinada a adequação da prisão cautelar ao regime semiaberto.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA MOREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DANIEL DA SILVA MOREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão provisória com o regime semiaberto
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração criminosa, antecedentes e reincidência), o recorrente permaneceu preso durante a instrução o que afasta o direito de recorrer em liberdade, e não existia flagrante ilegalidade, sendo ainda determinada a adequação da prisão cautelar ao regime semiaberto.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.