HC 928376 - ACORDAO

HC 928376 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico), demonstrando periculum libertatis e impossibilidade de neutralizar o risco por medidas cautelares menos gravosas, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RUHAN PABLO FEIJÓ; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RUHAN PABLO FEIJÓ

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico), demonstrando periculum libertatis e impossibilidade de neutralizar o risco por medidas cautelares menos gravosas, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada