HC 948894 - DECISAO

HC 948894 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva em 21/11/2024 e expedido o alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: VALDEMIR JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto De Prisão, Prejudicialidade
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Parties

VALDEMIR JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva em 21/11/2024 e expedido o alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.