HC 974803 - DECISAO

HC 974803 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o conjunto fático-probatório trazido aos autos demonstra a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva — tendo sido apreendida quantidade de droga com características de comercialização (aprox. 140 g em 80 pinos), verificada adulteração do veículo, associação com comparsas e troca de tiros, além de indícios de habitualidade (processo anterior), de modo que a substituição da prisão por medidas do art. 319 não se mostra adequada.

Parties
Paciente: ROBSON SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Admissibilidade de exame de autoria e materialidade em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de exame de alegação de flagrante forjado na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o conjunto fático-probatório trazido aos autos demonstra a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva — tendo sido apreendida quantidade de droga com características de comercialização (aprox. 140 g em 80 pinos), verificada adulteração do veículo, associação com comparsas e troca de tiros, além de indícios de habitualidade (processo anterior), de modo que a substituição da prisão por medidas do art. 319 não se mostra adequada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.