RHC 210301 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão impugnada está suficientemente fundamentada em elementos constantes dos autos — especialmente o modus operandi do crime e a fuga do distrito da culpa — e porque condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que justificam a custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: PEDRO LUCAS JORGE CARMO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
PEDRO LUCAS JORGE CARMO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada
- 2 Se a fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva
- 3 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão impugnada está suficientemente fundamentada em elementos constantes dos autos — especialmente o modus operandi do crime e a fuga do distrito da culpa — e porque condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que justificam a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
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