HC 976522 - DECISAO

HC 976522 - DECISAO

O seguimento do agravo regimental foi considerado prejudicado pela superveniência de fato novo: a desistência do recurso formulada pela defesa em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, cujo pedido de desistência foi homologado, motivo pelo qual o agravo regimental n. 51276/2025 foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOAO DOS SANTOS PRATA; Órgão Julgador: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (desistência Homologada)
Outcome
Julgo prejudicado agravo regimental n. 51276/2025.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691 STF, Desistência De Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Súmula 691 STF Desistência De Recurso

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Parties

JOAO DOS SANTOS PRATA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (desistência Homologada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e ausência de demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF em decisões teratológicas
  3. 3 prejudicialidade do agravo por superveniência de fato novo (desistência)

Ratio Decidendi

O seguimento do agravo regimental foi considerado prejudicado pela superveniência de fato novo: a desistência do recurso formulada pela defesa em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, cujo pedido de desistência foi homologado, motivo pelo qual o agravo regimental n. 51276/2025 foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado agravo regimental n. 51276/2025.

Orders

  • Pedido de Desistência n. 129413/2025 homologado na presente data
  • Julgo prejudicado agravo regimental n. 51276/2025