HC 979710 - DECISAO

HC 979710 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque parte das matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e, quanto ao que foi apreciado, verificou-se fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, em razão da apreensão de drogas com laudo pericial, munição de calibre 9mm, valores em espécie e antecedentes de violência doméstica, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: CLEBSON OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEBSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo sem oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque parte das matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e, quanto ao que foi apreciado, verificou-se fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, em razão da apreensão de drogas com laudo pericial, munição de calibre 9mm, valores em espécie e antecedentes de violência doméstica, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
  • Publique-se