RHC 205566 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior e pela impossibilidade de conhecer matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Agravante: ANDERSON FELIPE LEMOS GONCALVES; Agravante: DOUGLAS DANIEL GONCALVES DA SILVA; Agravante: GUSTAVO DUTRA; Agravante: JULIO CESAR SILVA DA SILVA; Agravante: PAULO VINICIUS LAFORE EVANGELISTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Cárcere Privado, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Cárcere Privado +1 more

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Parties

ANDERSON FELIPE LEMOS GONCALVES

Agravante

DOUGLAS DANIEL GONCALVES DA SILVA

Agravante

GUSTAVO DUTRA

Agravante

JULIO CESAR SILVA DA SILVA

Agravante

PAULO VINICIUS LAFORE EVANGELISTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar decisão anterior
  3. 3 supressão de instância por análise de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior e pela impossibilidade de conhecer matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental