HC 982960 - DECISAO

HC 982960 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: MAURÍCIO DONIZETTI DE SOUZA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Das Decisões, Reiteracão Delitiva, Recursos Cabíveis (recurso Ordinário)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Das Decisões Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

MAURÍCIO DONIZETTI DE SOUZA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 competência e limites do habeas corpus vs recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.