RHC 208937 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal considerou que a decisão de manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, comprovados por elementos do inquérito e pela gravidade concreta da conduta (integração à organização criminosa, atuação no tráfico), e que a complexidade do processo com 25 réus e diligências necessárias (ofícios, cartas precatórias) justifica a demora, não configurando excesso de prazo nem ensejando substituição por medidas alternativas.

Parties
Denunciado: Fabricio Costa De Sousa Venuto; Denunciado: Ryan Sousa Rodrigues; Denunciado: Jose Joaquim Benicio Lopes; Denunciado: Darcilane Vítor Da Silva; Denunciado: Roberta Ohanna Costa Barros; Denunciado: Janaína Matos Rodrigues; Denunciado: Cleiton Araújo Da Cruz; Denunciado: Marlene Benicio Da Cruz; Denunciado: Natanael De Souza Albuquerque; Denunciado: Marcelo Pereira Do Nascimento; Denunciado: José Ribeiro Dias Filho; Denunciado: Leandro Cristenral Silveira; Denunciado: Erisvan José Dos Santos Albuquerque; Denunciado: Francisco Natanael Nascimento De Oliveira; Denunciado: Benjamin Januário Monte; Denunciado: Jonalhan Gomes Sousa Camelo; Denunciado: Francisco Agildo De Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Fabricio Costa De Sousa Venuto

Denunciado

Ryan Sousa Rodrigues

Denunciado

Jose Joaquim Benicio Lopes

Denunciado

Darcilane Vítor Da Silva

Denunciado

Roberta Ohanna Costa Barros

Denunciado

Janaína Matos Rodrigues

Denunciado

Cleiton Araújo Da Cruz

Denunciado

Marlene Benicio Da Cruz

Denunciado

Natanael De Souza Albuquerque

Denunciado

Marcelo Pereira Do Nascimento

Denunciado

José Ribeiro Dias Filho

Denunciado

Leandro Cristenral Silveira

Denunciado

Erisvan José Dos Santos Albuquerque

Denunciado

Francisco Natanael Nascimento De Oliveira

Denunciado

Benjamin Januário Monte

Denunciado

Jonalhan Gomes Sousa Camelo

Denunciado

Francisco Agildo De Souza

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal considerou que a decisão de manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, comprovados por elementos do inquérito e pela gravidade concreta da conduta (integração à organização criminosa, atuação no tráfico), e que a complexidade do processo com 25 réus e diligências necessárias (ofícios, cartas precatórias) justifica a demora, não configurando excesso de prazo nem ensejando substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Nego provimento ao agravo regimental