HC 979629 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque, supervenientemente à impetração, a prisão preventiva foi convertida em prisão temporária por novo fundamento judicial não impugnado, de modo que o pedido atacava decisão que perdeu eficácia e seu exame nesta Corte implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ARTHUR GABRIEL MARTINS ALVES; Paciente: JOÃO LÚCIO AMORIM GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARTHUR GABRIEL MARTINS ALVES
Paciente
JOÃO LÚCIO AMORIM GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conversão da prisão preventiva em prisão temporária
- 2 alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque, supervenientemente à impetração, a prisão preventiva foi convertida em prisão temporária por novo fundamento judicial não impugnado, de modo que o pedido atacava decisão que perdeu eficácia e seu exame nesta Corte implicaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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