HC 980902 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, de forma suficiente, fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta dos crimes, modus operandi revelador de elevada periculosidade, indícios de interferência nas investigações (ameaças à testemunha, aliciamento) e risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: HELIO FERNANDO MARTINS GAETAN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Acusador: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome: Denego a ordem, in limine.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Tutela Da Instrução Criminal

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Tutela Da Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

HELIO FERNANDO MARTINS GAETAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 validade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da medida cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

Denego a ordem, in limine.
Publique-se e intime-se.