HC 982823 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima e depoimentos), na gravidade concreta do delito (concursode agentes e grave ameaça com arma apontada) e na existência de informações sobre envolvimento em outros roubos que indicam risco de reiteração delitiva; diante disso, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: YWIN MARCIANO MAIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Réu: KAUE DA SILVA CUNHA PINHEIRO; Réu: UANDERSON DO AMARAL PARREIRA; Ministério Público: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Reconhecimento, Nulidade De Provas, Reiteração Delitiva

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Reconhecimento Nulidade De Provas Reiteração Delitiva

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Parties

YWIN MARCIANO MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

KAUE DA SILVA CUNHA PINHEIRO

Réu

UANDERSON DO AMARAL PARREIRA

Réu

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
2 Suficiência de medidas cautelares diversas
3 Validade do reconhecimento testemunhal e outras provas (invasão domiciliar, reconhecimento fotográfico, quebra de dados)