RHC 209761 - DECISAO

RHC 209761 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por estar prejudicado em razão de anterior impetração do habeas corpus nº 965.252/RJ, acerca do mesmo objeto, tendo o relator daquele feito concedido a ordem liberatória aos envolvidos, e por força do artigo 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente: WEVERTTON MATIAS DE ANDRADE; Corréu: HIAGO DA SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado (não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prejudicialidade, RISTJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Quebra Da Cadeia De Custódia Prejudicialidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WEVERTTON MATIAS DE ANDRADE

Recorrente

HIAGO DA SILVA FERNANDES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso diante de habeas corpus anterior com idêntico objeto
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em âmbito policial
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por estar prejudicado em razão de anterior impetração do habeas corpus nº 965.252/RJ, acerca do mesmo objeto, tendo o relator daquele feito concedido a ordem liberatória aos envolvidos, e por força do artigo 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (não conhecido)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.