HC 982691 - DECISAO

HC 982691 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta: condenação não definitiva por tráfico de drogas e novo flagrante durante liberdade provisória que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, acrescida de maus antecedentes e ausência de residência fixa, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES GONCALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denega o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GABRIEL RODRIGUES GONCALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas alternativas
  3. 3 reincidência e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta: condenação não definitiva por tráfico de drogas e novo flagrante durante liberdade provisória que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, acrescida de maus antecedentes e ausência de residência fixa, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denega o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.