RHC 205923 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta dos fatos (tentativa de invasão, homicídio com faca na presença de testemunha, ameaças por WhatsApp) e da fuga do distrito da culpa; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a tese de violação do sistema acusatório configurou inovação recursal não suscitada na inicial.

Parties
Agravante: BRUNO RODRIGO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Sistema Acusatório, Risco À Investigação, Fuga, Conveniência Da Instrução Criminal, Violência Doméstica
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Sistema Acusatório Risco À Investigação Fuga Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

BRUNO RODRIGO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 violaçao do sistema acusatório como inovação recursal

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta dos fatos (tentativa de invasão, homicídio com faca na presença de testemunha, ameaças por WhatsApp) e da fuga do distrito da culpa; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a tese de violação do sistema acusatório configurou inovação recursal não suscitada na inicial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante