HC 979722 - DECISAO

HC 979722 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, a custódia passou a decorrer de novo título judicial, alterando a realidade fática dos autos principais e tornando prejudicado o habeas corpus, cabendo impugnação perante o tribunal de origem.

Parties
Paciente: Breno Aguiar Nascimento; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Araras/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Constrição Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Constrição Cautelar

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Parties

Breno Aguiar Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Araras/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos legais para prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, a custódia passou a decorrer de novo título judicial, alterando a realidade fática dos autos principais e tornando prejudicado o habeas corpus, cabendo impugnação perante o tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.