RHC 211632 - DECISAO

RHC 211632 - DECISAO

Verificou-se que foi prolatada sentença na ação penal em 05/02/2025 e cumprido o alvará de soltura em 06/02/2025; assim, o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Impetrante: ANDREY SATRIANI DA COSTA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Furto

Case Brief

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Parties

ANDREY SATRIANI DA COSTA CASTRO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do processo
  2. 2 constrangimento ilegal pela custódia preventiva
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi prolatada sentença na ação penal em 05/02/2025 e cumprido o alvará de soltura em 06/02/2025; assim, o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.