HC 981209 - DECISAO

HC 981209 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (risco à ordem pública, complexidade da organização criminosa, indícios de participação extraídos de relatórios e diálogos), as alegações defensivas demandavam revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉ SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

DIEGO JOSÉ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da sentença que negou o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (risco à ordem pública, complexidade da organização criminosa, indícios de participação extraídos de relatórios e diálogos), as alegações defensivas demandavam revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.