RHC 210099 - DECISAO

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No estreito controle do habeas corpus, constatou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, imagens de segurança, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e situação de foragido), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; sendo inadequado o writ para reexaminar questões fático-probatórias, o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: JONAS DA CRUZ FILHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: GILBERTO OLIVEIRA CLEMENTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Reincidência, Fuga/foragido, Perigo De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade +3 more

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Parties

JONAS DA CRUZ FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

GILBERTO OLIVEIRA CLEMENTE

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reavaliação de matéria fático-probatória (negativa de autoria)

Ratio Decidendi

No estreito controle do habeas corpus, constatou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, imagens de segurança, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e situação de foragido), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; sendo inadequado o writ para reexaminar questões fático-probatórias, o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.