HC 981221 - DECISAO

HC 981221 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão, laudo e depoimentos), da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e de indícios de transporte interestadual, além do risco à aplicação da lei penal em razão da residência do paciente em outro Estado, o que justificou a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: JHERYSON DO NASCIMENTO BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Flagrante Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

Case Brief

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Parties

JHERYSON DO NASCIMENTO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e variedade de drogas como fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão, laudo e depoimentos), da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e de indícios de transporte interestadual, além do risco à aplicação da lei penal em razão da residência do paciente em outro Estado, o que justificou a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.