RHC 188901 - DECISAO

RHC 188901 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pois a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: demonstrada gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, indícios de autoria (interceptações, busca e apreensão), apreensão de armas e munições, existência de outros processos pelo mesmo crime, além de risco de reiteração e de fuga, e a ausência de reavaliação no prazo nonagesimal não acarreta, por si só, ilegalidade da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Individualização Da Conduta Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de individualização da conduta imputada
  3. 3 reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pois a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: demonstrada gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, indícios de autoria (interceptações, busca e apreensão), apreensão de armas e munições, existência de outros processos pelo mesmo crime, além de risco de reiteração e de fuga, e a ausência de reavaliação no prazo nonagesimal não acarreta, por si só, ilegalidade da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.